Guia Completo do Simples Nacional: Entenda de Vez Como Funciona esse Regime Tributário

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas brasileiras. Mas você sabe realmente como ele funciona, quais impostos ele inclui e como é feito o cálculo da DAS? Neste guia, vamos explicar tudo de forma clara e objetiva.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação unificada de impostos, exclusivo para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele permite que o empreendedor pague diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia: a DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Quais impostos estão incluídos na DAS?

A DAS reúne os seguintes tributos:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• PIS

• COFINS

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)

• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)

Principais vantagens do Simples Nacional

1. Pagamento unificado: Menos burocracia e maior controle financeiro.

2. Alíquotas reduzidas: Mais vantajoso que outros regimes para empresas menores.

3. Cálculo proporcional: A alíquota varia conforme o faturamento dos últimos 12 meses.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, desde que não exerçam atividades vedadas e respeitem outras condições do regime. Exemplo de atividades permitidas:

• Desenvolvimento de software

• Pet shops

• Consultórios de psicologia

Empresas que possuem participação em outras ou que sejam filiais precisam de análise mais criteriosa para aderir.

Como funcionam os anexos do Simples Nacional

As atividades empresariais são agrupadas em cinco anexos, cada um com sua tabela de alíquotas:

• Anexo I: Comércio (lojas, varejo)

• Anexo II: Indústrias e fábricas

• Anexo III: Serviços não regulamentados (viagens, manutenção)

• Anexo IV: Serviços regulamentados (clínicas, advocacia)

• Anexo V: Serviços técnicos especializados (TI, engenharia)

Como calcular a alíquota efetiva da DAS

O imposto é calculado com base no faturamento dos últimos 12 meses, aplicando-se a fórmula:

Alíquota Efetiva = [(RBT12 x Alíquota) - Parcela a Deduzir] / RBT12

Exemplo: Empresa com faturamento de R$ 340 mil, alíquota de 11,2% e parcela a deduzir de R$ 9.360:

• R$ 340.000 x 11,2% = R$ 38.080

• R$ 38.080 - R$ 9.360 = R$ 28.720

• R$ 28.720 / R$ 340.000 = 8,45% (alíquota efetiva)

Atenção ao Fator R

Para empresas de serviços, o Fator R determina se a atividade entra no Anexo III ou V. Ele considera a folha de pagamento em relação ao faturamento. Se a folha for superior a 28% do faturamento, aplica-se o Anexo III (geralmente mais vantajoso).

Simples Nacional é a melhor solução para minha empresa?

O Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas que desejam simplificar sua tributação e reduzir custos. Com organização e acompanhamento contábil adequado, é possível aproveitar ao máximo seus benefícios.

A Sorttcon pode te ajudar a escolher o regime ideal, enquadrar sua empresa corretamente e manter tudo em dia com a legislação. Precisa de ajuda? Clique no botão Fale Conosco e converse com a gente!