Introdução
Novembro de 2026 tem três feriados nacionais: Finados na segunda, dia 2, a Proclamação da República no domingo, dia 15, e o Dia da Consciência Negra na sexta, dia 20. Dois deles mexem em prazos que toda empresa com funcionário tem.
O dia 20 é a data de vencimento das guias da folha e do Simples. Com o feriado, as guias da folha vencem um dia antes, na quinta, 19/11, e o DAS do Simples passa para segunda, 23/11. Finados empurra o quinto dia útil, que é o prazo do salário. E no Distrito Federal o dia 30 também é feriado, o Dia do Evangélico, o que antecipa a primeira parcela do 13º para sexta, 27/11.
Os prazos de novembro, em ordem
| Data | O que vence | Quem |
|---|---|---|
| 03/11 (terça) | Abre o prazo para cancelar a opção pelo Simples de 2027 e a opção pelo regime regular de IBS e CBS, até 20/12 | Empresas que fizeram uma dessas opções em setembro ou outubro |
| 06/11 (sexta) | Salário de outubro, depositado antes do fim de semana (o quinto dia útil cai no sábado, 07/11) | Empresas com funcionário |
| 19/11 (quinta) | INSS da folha (guia da DCTFWeb), Imposto de Renda retido dos salários e FGTS de outubro | Empresas com funcionário |
| 23/11 (segunda) | DAS do Simples de outubro: o vencimento é dia 20, que é feriado, e passa para o próximo dia útil | Empresas do Simples e MEI |
| 25/11 (quarta) | PIS e Cofins de outubro | Empresas do Lucro Presumido e do Real |
| 27/11 (sexta) | Primeira parcela do 13º salário (o dia 30 é feriado no DF) | Empresas com funcionário no DF; fora do DF, o prazo é 30/11 |
| 30/11 (segunda) | Segunda quota do IRPJ e da CSLL do 3º trimestre, para quem dividiu em quotas; no DF, o dia 30 é feriado, e pagar até 27/11 evita o risco | Lucro Presumido em quotas |
Por que a folha vence no dia 19
A lei do INSS manda pagar a contribuição da folha até o dia 20 e, quando não há expediente bancário, antecipa o prazo para o dia útil anterior. O Imposto de Renda retido dos salários vence no último dia útil até o dia 20. O FGTS Digital segue a mesma regra de antecipar.
Com o dia 20 em feriado, as três guias vencem na quinta, 19/11. Quem deixa para pagar na sexta paga atrasado.
O DAS no feriado
O DAS do Simples vence no dia 20 do mês seguinte. A regra do feriado é diferente da regra da folha: quando o dia 20 não tem expediente bancário, o DAS passa para o próximo dia útil. Em novembro, o vencimento vai para a segunda, 23/11. Pagar antes continua permitido e nunca gera multa.
Quanto custa pagar atrasado
A multa por atraso de imposto federal é de 0,33% por dia, até o limite de 20%. Os juros são de 1% no mês do pagamento, mais a Selic dos meses seguintes.
Exemplo hipotético: uma empresa com folha pequena tem R$ 6 mil de INSS para pagar em 19/11 e paga uma semana depois, em 26/11.
| Item | Valor |
|---|---|
| Multa: 7 dias × 0,33% = 2,31% | R$ 138,60 |
| Juros do mês do pagamento: 1% | R$ 60,00 |
| Total a mais | R$ 198,60 |
São quase R$ 200 por uma semana. Um mês de atraso chega a cerca de 10% de multa, e dois meses batem no teto de 20%.
O 13º e o salário
A primeira parcela do 13º é metade do salário de outubro. A lei manda pagar até 30 de novembro, mas em 2026 o dia 30 cai numa segunda que é feriado no Distrito Federal, o Dia do Evangélico. Por isso, no DF, o pagamento precisa sair até sexta, 27/11. A segunda parcela vence em 20 de dezembro, que em 2026 cai num domingo; a conta de dezembro sai no próximo Prazos do mês.
O salário de outubro vence no quinto dia útil de novembro. Com o feriado de Finados, o quinto dia útil é o sábado, 07/11, pela contagem do Ministério do Trabalho, que inclui o sábado. Como o banco não compensa no sábado, o depósito precisa sair até sexta, 06/11.
O cancelamento da opção do Simples
Quem pediu o Simples para 2027, ou optou por pagar IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027, pode desistir entre 3 de novembro e 20 de dezembro. O prazo existe porque a alíquota de referência da CBS só deve sair perto do fim do ano. Quanto mais tarde o pedido, menos tempo sobra para resolver pendências.
A pergunta para levar ao seu contador
Pergunte ao seu contador: "quais guias da minha empresa vencem antes do feriado de 20 de novembro?"
Nesta semana, anote as datas na agenda de quem paga as contas da empresa e confirme se o 13º já está no caixa de novembro.
A Sorttcon monta o calendário de prazos de cada cliente e avisa antes de cada vencimento. São 38 anos cuidando da folha e dos impostos de empresas de Brasília.
Fontes oficiais
- Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023: feriado nacional de 20 de novembro
- Receita Federal, "Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos", 29/09/2026: Resolução CGSN nº 194/2026 e cancelamento de 3/11 a 20/12
- CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, art. 459, § 1º
- Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 30, I, "b", e § 2º, e art. 35
- Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 70, I, "e"
- Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, art. 15
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 21, III, e 35
- Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 18, II
- Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 5º, § 1º, e art. 61
- Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, arts. 1º e 2º
- Lei distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995: feriado do Dia do Evangélico, 30 de novembro, no Distrito Federal
- Ato Declaratório Executivo Corat nº 26, de 28 de outubro de 2025, art. 14: INSS da folha antecipado quando o dia 20 não tem expediente bancário
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