Introdução
Todo funcionário com carteira assinada ganha 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. A lei dá à empresa mais 12 meses para conceder esse descanso. Quando esse segundo prazo passa, a remuneração das férias sai em dobro.
Na pequena empresa, o atraso quase nunca é decisão. O time está curto, o funcionário prefere esperar, o fim do ano chega e as férias ficam para depois. A conta aparece mais tarde, e ela é alta.
Este texto mostra como os dois prazos funcionam, quanto custa passar deles e o que mudou em 2022 sobre o pagamento atrasado.
Os dois prazos das férias
- Período aquisitivo: os 12 meses de trabalho que dão direito às férias (CLT, art. 130).
- Período concessivo: os 12 meses seguintes, em que a empresa precisa dar as férias (CLT, art. 134).
Quem decide a data é a empresa, que avisa o funcionário por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135). Com o acordo do funcionário, as férias podem ser divididas em até três partes: uma de pelo menos 14 dias e as outras de pelo menos 5 (art. 134, § 1º). Elas não podem começar nos dois dias antes de um feriado ou da folga semanal (art. 134, § 3º).
Quando o dobro aparece
Pelo art. 137 da CLT, as férias concedidas depois do período concessivo têm a remuneração paga em dobro.
Exemplo hipotético: a Ana foi contratada em 1º de setembro de 2024, com salário de R$ 3.000. Ela ganhou o direito às férias em 31 de agosto de 2025, e a empresa tinha até 31 de agosto de 2026 para dar esse descanso. A Ana ainda não saiu de férias.
| Férias no prazo | Férias vencidas | |
|---|---|---|
| Salário das férias | R$ 3.000 | R$ 6.000 |
| Um terço a mais | R$ 1.000 | R$ 2.000 |
| Total | R$ 4.000 | R$ 8.000 |
A Ana descansa os mesmos 30 dias, e a empresa paga R$ 4.000 a mais. Com três funcionários na mesma situação, a diferença chega a R$ 12.000.
Duas regras ajudam a medir o tamanho do problema:
- Só os dias fora do prazo saem em dobro. Se as férias começam dentro do período concessivo e terminam depois dele, apenas os dias que passaram são pagos em dobro (Súmula 81 do TST).
- Na saída do funcionário, as férias vencidas também entram em dobro. A rescisão paga as férias de forma simples ou em dobro, conforme o caso (CLT, art. 146).
Se a empresa não marcar as férias depois de vencido o prazo, o funcionário pode pedir na Justiça que o juiz fixe a data, com multa diária de 5% do salário mínimo até a empresa cumprir (art. 137, §§ 1º e 2º).
O pagamento atrasado tem outra regra desde 2022
A CLT manda pagar as férias até dois dias antes do início (art. 145). Por muitos anos, o TST mandou pagar em dobro também quando a empresa dava as férias no prazo, mas pagava com atraso (Súmula 450).
Em agosto de 2022, o STF declarou essa súmula inconstitucional, no julgamento da ADPF 501. Hoje, o pagamento atrasado de férias dadas no prazo não gera o dobro. Ele continua sujeito à multa administrativa da fiscalização do trabalho, por funcionário (CLT, art. 153).
Por isso, o risco do dobro hoje está na data das férias, e não na data do pagamento.
Quem precisa olhar o calendário agora
Com o aviso de 30 dias e as férias inteiras dentro do prazo, a empresa precisa decidir a data bem antes do limite.
Um funcionário contratado em dezembro de 2024 que ainda não tirou férias precisa receber o aviso agora, ainda em outubro, para que os 30 dias caibam no prazo. Quem foi contratado antes disso e não saiu de férias provavelmente já tem férias vencidas.
O abono de um terço (art. 143), a famosa venda de 10 dias, não resolve o prazo. Os outros 20 dias de descanso também precisam acontecer dentro do período concessivo.
A pergunta para levar ao seu contador
"Qual funcionário tem férias vencidas ou perto de vencer, e até quando cada uma precisa começar?"
A resposta boa é uma lista. Peça:
- O período aquisitivo e o concessivo de cada funcionário.
- A data-limite para o aviso de quem vence até o fim do ano.
- O valor das férias vencidas, se já houver, para separar o dinheiro.
- O calendário de férias de 2027, para o problema não voltar.
A Sorttcon atende empresas de Brasília há 38 anos e controla o prazo de férias de cada funcionário dos clientes, com aviso antes de vencer. Se você não sabe como está o calendário da sua equipe, fale com a gente.
Fontes oficiais
- Constituição Federal, art. 7º, XVII
- Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/1943, arts. 130, 134, 135, 137, 143, 145, 146 e 153
- STF: Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias (ADPF 501)
- TST: quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
- TST, Súmulas, Súmula 81
---
Você não sabe quando vencem as férias da sua equipe? Fale com a Sorttcon. sorttcon.com.br