A notificação chegou pelo DTE-SN. Ou você descobriu consultando o portal. De qualquer forma, o aviso é o mesmo: sua empresa foi excluída do Simples Nacional.
O resultado imediato disso é migração obrigatória para o Lucro Presumido — um regime mais caro, com mais obrigações acessórias. A boa notícia é que existe uma janela para reverter isso. A má notícia é que essa janela fecha em 31 de janeiro. Depois disso, sua empresa passa o ano inteiro pagando mais imposto.
Por que a exclusão acontece
A Receita Federal cruza dados com os fiscos estaduais e municipais periodicamente para identificar empresas com pendências. As causas mais comuns de exclusão são:
Como verificar a situação da sua empresa
Não espere a notificação chegar de surpresa. Há quatro formas de checar a situação fiscal da sua empresa:
É o canal oficial onde o Termo de Exclusão é comunicado. Acesse o portal do Simples Nacional e verifique se há mensagens não lidas. Se você nunca acessou esse portal, fale com seu contador — provavelmente há mensagens esperando.
No portal da Receita, gere o Relatório de Situação Fiscal completo. Ele aponta todas as pendências federais e previdenciárias do seu CNPJ.
Faça a consulta nos três portais: Receita Federal, Secretaria da Fazenda do seu estado e prefeitura. A CND limpa é o único documento que comprova regularidade fiscal completa.
Um bom contador consegue mapear todas as pendências — federal, estadual e municipal — e apresentar a situação consolidada antes que vire problema.
Como regularizar e retornar ao Simples Nacional
Para que o reenquadramento seja aceito, todos os débitos que motivaram a exclusão precisam estar quitados ou em negociação formal. As opções são:
O que acontece se você perder o prazo
Se o pedido de reenquadramento não for feito até 31 de janeiro, a empresa permanece no Lucro Presumido durante todo o ano. Não há segunda janela. Não há exceção.
Para a maioria das pequenas empresas, a diferença de carga tributária entre o Simples e o Lucro Presumido é significativa — e impacta o resultado de todos os meses seguintes. Tudo por uma regularização que, com a orientação certa, pode ser resolvida em dias.
Exclusão do Simples Nacional não é o fim. É um prazo. E prazo sem acompanhamento vira prejuízo.
Na Sorttcon, mapeamos sua situação fiscal completa — federal, estadual e municipal —, identificamos a melhor solução e cuidamos de todo o processo para garantir que seu CNPJ retorne ao Simples dentro do prazo.
38 anos. Mais de 250 empresas. Nenhum problema que não resolvemos.
Fale com a gente antes que o prazo feche.
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